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Governo estuda alterar regra de uso de recursos das LCAs em negociação sobre novo imposto
Parlamentares propõem mudar limite de direcionamento de recursos captados de 60% para 75% e atender a outras atividades, como conectividade e energias renováveis
Publicado em 19/08/2025 11:00
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O Ministério da Fazenda negocia com o Congresso mudanças nas regras de direcionamento dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aumentando de 60% para 75% a exigência de aplicação em crédito rural. A medida busca reduzir a resistência da bancada ruralista à proposta do governo de cobrar 5% de Imposto de Renda sobre as LCAs, hoje isentas.

A alteração poderia elevar em até 25% o volume de crédito disponível ao setor, segundo o governo. Especialistas, porém, alertam que um direcionamento maior pode desestimular os bancos a emitir LCAs, reduzindo a oferta de crédito a partir de 2026.

 

A Frente Parlamentar do Agronegócio defende que a tributação atinja apenas as LCAs, preservando outros instrumentos como Fiagros, CRAs e fundos imobiliários. No primeiro semestre de 2024, havia R$ 588 bilhões aplicados em LCAs no mercado.

 

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