O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que estava prevista para esta quarta-feira (10). O processo de 2005 questiona a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidir sobre a liberação de transgênicos no país. Segundo a assessoria do plenário a pauta sobre o direito ao esquecimento tomou a agenda do dia dos ministros e a ADI 3526 ainda não tem data ainda remarcada para voltar ao plenário.

No parecer sobre o fim da autonomia exclusiva da CTNBio, a Procuradoria Geral da República cita que as decisões sobre produção de medicamentos e agropecuária com organismos geneticamente modificados “afrontam à competência comum da União, dos Estados e Municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

Fonte: Agrolink.