Foi lançado nessa segunda-feira, 28, um manifesto de repudio ao atual sistema de competição ao agricultor e suas devidas legislações. Abaixo segue o  texto oficial publicado com associação das grandes instituições agrícolas da região:

MANIFESTO DO SETOR PRODUTIVO PELA GARANTIA DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.

Excelentíssimos Senhores Governadores e Secretários Estaduais,

Gostaríamos de reforçar nossa solidariedade e apoio nesse momento difícil de pandemia que estamos enfrentando já alguns meses. Diante de tantas incertezas envolvendo a saúde e a economia, o setor agropecuário brasileiro continua pujante, produzindo e garantindo a segurança alimentar da população brasileira e mundial.

O elevado crescimento da produção de grãos no Brasil que, em 1975 totalizava 45 milhões de toneladas e que em 2019 alcançou cerca de 242 milhões de toneladas, possibilitou queda real de aproximadamente 5% ao ano, em média, nos preços dos alimentos ao longo desse período. O resultado somente foi possível considerando os elevados ganhos de produtividade decorrentes do empreendedorismo do produtor rural, o avanço da ciência para disponibilizar tecnologias que incluem sementes geneticamente melhoradas, fertilizantes, defensivos agrícolas, biodefensivos, entre outros, concomitante com políticas públicas eficientes e instrumentos de fomento a competividade nacional.

É fundamental a manutenção de estratégias quanto a garantia da competitividade do setor por meio de custos competitivos ao produtor rural, de forma que necessário se faz avaliar os impactos de uma possível não renovação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e nº 52/1991. Dados levantados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2020, demonstram que na hipótese de não renovação do Convênio 100/97, haverá um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões de reais, considerando alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir ainda a atividade de pecuária. Segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a não renovação do Convênio aumentará ainda mais o custo de produção, como por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, o aumento pode atingir 11,4%, já para a soja no Mato Grosso, o aumento do custo pode atingir 11,2%. Ainda segundo o estudo, na atividade pecuária os

impactos também são elevados, para a cadeia da pecuária de leite, os aumentos nos custos podem atingir 12,8% no Rio Grande do Sul. Lembrando ainda que, parte deste custo é atrelado ao dólar, e que o Real entre Janeiro e Agosto de 2020 se desvalorizou mais de 35,7%, encarecendo ainda mais os insumos agropecuários brasileiros. Recentemente, por motivos intrínsecos a lei de oferta e demanda, o Brasil observou a elevação dos preços de alguns produtos que compõem a cesta básica, e segundo estudo da CNA, a não renovação do Convênio ICMS nº 100/1997, poderá prejudicar ainda mais este cenário, com aumento nos preços de alimentos que acarretem um aumento na taxa de inflação em até 9,5%, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do País.

Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte.

Somente em 2020, batemos recordes de produção em diversas culturas e novos acessos aos mercados internacionais, o que demonstra a sustentabilidade do setor e a resiliência do produtor rural brasileiro em garantir o item essencial na mesa dos brasileiros e do mundo, o alimento.

Entendemos, por fim, que há uma discussão de reforma tributária em âmbito nacional. No entanto, se trata de um tema complexo que será amplamente debatido no parlamento brasileiro, inclusive os períodos de transição que serão estabelecidos, vigência esta que o produtor não poderá escolher quando se trata de produzir alimentos essenciais para nós e o mundo, combatendo pragas diariamente nas suas lavouras em um clima tropical.

Em atenção à proximidade da reunião do CONFAZ a ser realizada no dia 07 de outubro de 2020, gostaríamos de reforçar nosso posicionamento favorável pela renovação dos Convênios ICMS nº 100/97 e nº 52/1991 para até o ano de 2022 em sua plena vigência.

Considerando os fatos expostos, defendemos que a renovação dos citados Convênios é de suma importância para que a agricultura e a pecuária brasileira permaneçam sustentável e reconhecida mundialmente.

Atenciosamente,

ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU

ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ

AMPA    -    ASSOCIAÇÃO    MATOGROSSENSE    DOS    PRODUTORES   DE ALGODÃO

ANDAV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS

APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT

APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL- MS

APROSOJA BR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA

APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL

CITRUS BR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS

CNA - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CROPLIFE BRASIL

FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO

FENSEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

FIESP – FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FNS - FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO

IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES