Por volta do meio dia desta quarta-feira, 20, foi enviado pelo Governo Federal o parecer legislativo em relação ao projeto de lei 2633 para a Câmara de Deputados, a PL é conhecida como regularização fundiária.

O documento solicita alterações significativas na redação do PL, como a ampliação de uso de sensoriamente remoto em propriedade de até 15 módulos fiscais e a definição do marco temporal para regularização fundiária e a definição do marco temporal para regularização fundiária no ano de 2012. Devido a falta de consenso, Rodrigo Maia, presidente da casa acabou por optar não incluir no projeto de votação dessa quarta.  

O deputado federal e relator, Marcelo Ramos (PL-AM), foi quem recebeu os pedidos do Poder Executivo com tamanha surpresa. Ele articulava com demais líderes partidários pelo apoio a um requerimento de urgência para que o projeto fosse voado na sessão da tarde desta quarta.

Ramos ainda declara: "como homem da Amazônia eu concordo com a regularização fundiária de pequenos e médios proprietários, mas eu não posso extrapolar os limites que me impus desde o início do relatório. Eu manterei meu relatório, que é um relatório equilibrado e está no meio do que reivindicava o governo e do que reivindicava a oposição, que atende 109 mil pedidos de titulação de terra no Incra e deixa de fora apenas 3 mil".

O relatório de Ramos dispensa vistoria prévia, por conta do uso de sensoriamento remoto, restringindo-se a propriedades com até seis módulos fiscais. O marco temporal para regularização fundiária também seguia redação do PL por parte do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

Fonte: Canal Rural.