Deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou ação popular e Justiça acatou o pedido, em caráter liminar

Resultado de ação popular protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza (CE) suspendeu, na terça-feira (19/11) a liberação de 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura (Mapa) em 17 de setembro. Deste número, 56 são produtos genéricos e sete inéditos. A decisão foi do juiz Luis Praxedes Vieira da Silva. 

O magistrado concordou com o argumento do parlamentar, de que parte dos produtos liberados é considerada altamente tóxica. Silva determinou ainda que o Mapa seja notificado para tomar as medidas administrativas que devem ser cumpridas. Segundo o juíz, a liberação “malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

O deputado cearense comemorou a decisão da suspensão em sua conta no Twitter, considerando-a uma “grande vitória”. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a pasta chefiada pela ministra Tereza Cristina liberou 325 registros, incluindo os 63 agora suspensos.

Fonte: Revista Globo Rural