A Justiça havia concedido liminar favorável ao suposto herdeiro da área, que foi posteriormente suspendida; desembargador e juiz que cuidavam do caso pediram afastamento e processo está parado
Uma disputa por terra na região do Matopiba coloca centenas de produtores rurais em risco. Desde os anos 1980, eles cultivam soja numa área de 350 mil hectares no oeste da Bahia. Recentemente, a Justiça do estado concedeu liminar favorável a José Valter Dias, suposto herdeiro das terras. Na última semana, entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia voltou atrás e suspendeu a liminar, ficando a favor dos produtores.
As reviravoltas no caso, que está na comarca de Formosa do Rio Preto, não pararam por aí. O desembargador que julgava os recursos do juiz Sérgio Sampaio se declarou suspeito por motivos pessoais e abandonou a ação. Além disso, o próprio juiz Sampaio, que que concedeu a liminar a favor de Dias, havia feito mesmo pedido de suspeição, alegando questões de foro íntimo, e se retirou do caso. Com isso, o processo segue parado.
Disputas de terras geram insegurança jurídica em todo o país, levando parlamentares a buscar formas de defender a direito à propriedade. Em audiência pública em Brasília nesta terça-feira, dia 11, para discutir o caso, foi levantada a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar o impasse em torno da posse de terras na região do Matopiba. Os parlamentares afirmam que a discussão sobre os problemas fundiários por lá pode servir de base para resolver conflitos dessa natureza país afora.
De acordo com o futuro secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, a “nova metodologia” do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, deve trazer maior segurança jurídica. “Podemos provocar após essa audiência uma empreitada do ministro da Justiça para que, assim que assumir esse caso, seja estudado e se torne modelo de resolução de várias situações que ocorrem no Brasil”, diz.
O caso da Bahia é um exemplo bem acabado dessas dificuldades. Guilherme Serpa, advogado de defesa dos herdeiros do terreno, que pleiteiam a área há 35 anos, aponta o direito à propriedade com base na documentação apresentada pela família, e inicialmente reconhecida pela Justiça baiana.
Para continuar com o plantio nos 350 mil hectares no oeste da Bahia, a maioria dos produtores entrou em acordo na Justiça para pagar pelas terras. Mas eles alegam que ainda não receberam qualquer documento que assegure a propriedade das áreas cultivadas.
O vice-presidente da Associação dos Irrigantes da Bahia (Aiba), Luiz Pradella, é um dos 300 produtores que podem perder as terras. Ele fez o acordo para pagar pela área, mas até agora não recebeu a matrícula do imóvel rural. “Nós, como associação, temos uma grande preocupação, porque isso atinge a todo o estado. Nos documentos não existe origem do patrimônio público. E conforme (o tempo) vai andando, as propriedades vão mudando de dono”, diz. “Entramos em acordo, em cima da liminar, estamos cumprindo o acordo e sem documento”.
Fonte: Canal Rural
