Determinação do Conselho Monetário Nacional obriga instituições financeiras a divulgar despesas como tarifas bancárias, encargos, impostos, seguros e taxas
A partir do próximo Plano Safra, em julho de 2019, os produtores rurais poderão comparar melhor os custos das operações de financiamento agrícola. Isso porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras passem a divulgar aos clientes o custo efetivo total nas operações de crédito rural. Antes, esse custo era disponibilizado pelos bancos em operações de crédito que não envolviam o agronegócio.
O custo efetivo total inclui não apenas os juros, mas despesas como tarifas bancárias, encargos, impostos, seguros e taxas.
De acordo com o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central (BC) João André Pereira, a mudança tem como objetivo facilitar a comparação entre as operações de crédito pelo produtor, permitindo a escolha de linhas de crédito que se adaptem melhor às necessidades. “Entrarão no custo efetivo total do crédito rural todos os custos para o tomador. Vale para pessoas físicas e jurídicas”, disse.
Segundo Pereira, o aumento da competição entre as instituições financeiras na concessão de crédito rural tornou necessária a divulgação do custo financeiro total. Até o ano passado, as taxas para operações de crédito concedidas com recursos controlados, como as do Plano Safra, eram fixadas. Agora, os bancos podem competir e oferecerem financiamentos com juros abaixo do teto fixado pelo CMN.
Ainda não há definição se o BC, assim como ocorre no caso das demais operações de crédito, disponibilizará em seu site informações, por instituição, sobre o custo efetivo no caso do crédito rural, permitindo a comparação entre as condições oferecidas.
Fonte: Canal Rural