Foi adiada, nesta terça-feira (24), a votação do projeto de lei que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19. A votação do projeto já havia sido adiada na última terça-feira (17) a pedido do governo, que queria analisar o impacto fiscal da medida. O PL 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), retoma os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares, sancionada em 2020 (Lei 14.048).

Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5 mil por família. O texto também prevê a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano, 10 anos para pagar e carência de cinco anos.

Fonte: Notícias Agrícolas.