O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ultima quinta-feira (15) a lei 14.187, de 2021, que autoriza as fábricas de vacinas de uso veterinário a produzirem insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A lei foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e foi aprovada pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Segundo a legislação as indústrias que fabricam doses para animais podem produzir doses contra o corona vírus, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias daqueles destinados à produção de vacinas para humanos.

Além disso, as fases destinadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para humanos deverão ser feitas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias. Caso não seja possível, isso poderá ser feito na mesma área das vacinas para animais, desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de imunizante. Ficou determinado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá priorizar a análise dos pedidos de autorização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do IFA ou a formulação, a produção, o envase, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra a covid-19. Bolsonaro ainda vetou o artigo que tratava dos incentivos fiscais para que as plantas adaptassem suas estruturas.

Fonte: Agrolink.